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OBSERVAÇÃO : Além da certidão de ônus reais e ações reais ou de ações pessoais reipersecutórias relativamente ao imóvel (quando exigidas), deve apresentar declaração, sob pena de responsabilidade civil e penal, de que não existem outras ações reais ou pessoais reipersecutórias relativas ao imóvel, assim como de outros ônus reais incidentes sobre ele.